PRESIDENTE DA CÂMARA ADIA A VOTAÇÃO DA PEC 37

Deputado Henrique Eduardo Alves ( PMDB )

A votação da PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, marcada para o próximo dia 26, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados.

Ontem (19), o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação. A PEC 37 também tem sido alvo dos protestos de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria.

A PEC 37 foi apresentada em 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal.

A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (20) que as manifestações que tomam conta do país foram importantes para adiar a votação da PEC 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público.

A análise da matéria estava marcada para o próximo dia 26, mas foi adiada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados. Gurgel disse que recebeu a notícia com “satisfação relativa” porque o ideal é seria a exclusão da proposta na pauta do Congresso.