CÂMARA DERRUBA PROJETO QUE CRIAVA NOVA REGRA DE REPASSE A ESTADOS

Presidente da Câmara Henrique Alves ( PMDB )

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que revisava as atuais regras de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta precisava de ao menos 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 218. Outros 101 deputados votaram contra a matéria e dois se abstiveram.

Com isso, o texto encaminhado pelo Senado foi arquivado e deixa de haver regra de repasse da União aos estados a partir do mês que vem.

O texto rejeitado pelos deputados já havia sido aprovado pelos senadores, mas na Câmara não houve apoio suficiente. O projeto mantinha até 2015 as atuais regras de repasse, deixando para 2016 a aplicação de uma nova fórmula (leia abaixo). No STF, os ministros rejeitaram a atual fórmula de repasse por levar em conta dados demográficos antigos, de 1989, quando o fundo foi criado.

Com a derrubada da proposta, um novo projeto de lei precisaria ser apresentado com a assinatura de 257 deputados ou 41 senadores. Se nada for aprovado até o dia 23, quando acaba o prazo concedido pelo Supremo, em tese, a União não teria como fazer os repasses aos estados.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o Congresso tem o dever de encontrar uma solução, para evitar que os repasses sejam suspensos. “Vai ter que ser encontrada uma alternativa. Isso não pode acontecer. Vamos reunir os líderes, o governo, acho que é dever do Congresso encontrar uma alternativa.”