AGRIPINO DEFENDE APROVAÇÃO DE REFORMA DO ICMS COM EMENDA EM 7% PARA ESTADOS

Senador potiguar José Agripino Maia (DEM)

Com a expectativa gerada no Senado para a votação da reforma da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o senador potiguar José Agripino Maia (DEM) defendeu voto favorável a partir da emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fixa a todos os produtos do comércio varejista a alíquota interestadual de 7% do ICMS, quando originários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e do Espírito Santo.

“O governo federal defendia a alíquota apenas para os produtos industrializados e agropecuários, foi à primeira vez que uma defesa do Nordeste ganhou do eixo Sul-Sudeste.

Com essa emenda, o Rio Grande do Norte será beneficiado com a geração de recursos de R$ 125 milhões com o ICMS”, afirmou o líder do Democratas José Agripino

Originalmente, a proposta unificava em 4% a alíquota do ICMS interestadual para todos os estados, mas o texto aprovado na CAE mantém alíquota especial de 12% para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos e serviços do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%.

De acordo com o projeto, nesses casos, as alíquotas de ICMS no estado de origem passariam de 12% e 7% para 4% até 2021.

A matéria seguiu em regime de urgência para o Plenário, mas o governo considera inconvenientes as mudanças aprovadas na comissão por colocarem o projeto na direção contrária sua versão original. “É o critério da justiça para os Estados brasileiros. Da mesma forma a emenda que apresentei desburocratiza a distribuição e favorece todos, principalmente o Rio Grande do Norte”, ressaltou o senador potiguar.