IDEMA ISENTA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA publicou ontem (20) a Portaria nº 134/2012 em que estabelece a isenção de licenciamento ambiental à atividades e procedimentos de pequenas propriedades rurais e áreas urbanas, desde que inseridas no âmbito dos municípios abrangidos pela decretação de situação de emergência em função da seca no RN.

De acordo com a publicação, ficam isentos de licença ambiental as obras e serviços de correção do solo, a aquisição de máquinas e equipamentos agropecuários, a construção de cercas, currais e barracão de máquinas, a aquisição de animais com certificados sanitários emitidos pelos órgãos responsáveis, o custeio agrícola e pecuário, dentre outros procedimentos.

Antiga reivindicação dos pequenos produtores rurais, a utilização de cactáceas nativas e outras xerófilas para manejo e arraçoamento do rebanho próprio também fica isenta de qualquer procedimento de licenciamento ambiental. O uso do sodoro para a alimentação dos animais é muito comum nessa época do ano, em que a seca castiga vários municípios potiguares.

Por Assessoria IDEMA