LEI DA FICHA LIMPA ENTRA NA PAUTA DESTA QUARTA DO SUPREMO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta de julgamento desta quarta-feira (30) três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta, a decisão de voltar a julgar o caso deve ser tomada pelo presidente pouco antes do início da sessão.

A suspensão do julgamento ocorreu em sessão no início deste mês, quando o ministro Joaquim Barbosa pediu vista das três ações, que buscam esclarecer os efeitos da lei na eleição do ano que vem.

O voto de Barbosa ficou pronto na última sexta-feira, o que permite que o tema volte à pauta de julgamentos. Antes da suspensão do julgamento, no último dia 9 de novembro, somente o relator do caso, ministro Luiz Fux, havia votado a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012.

O Supremo vai analisar ponto a ponto a lei e definir se as regras são constitucionais e podem ser aplicadas às eleições municipais de 2012.