O juiz Henrique Baltazar explica que o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte não comporta mais nenhum preso. Hoje, o déficit é de 1.000 vagas, deixando os presídios e Centros de Detenção Provisória superlotados. Agora, um detento só pode ser deixado em uma unidade da capital após autorização do juiz. As exceções são para apenados do regime semiaberto e aberto ou para permutas entre estabelecimentos prisionais, mediante autorização da Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape).
A nova medida vai de encontro a uma recomendação do promotor criminal Wendell Beetoven Ribeiro Agra, que na quinta-feira (29) publicou portaria orientando aos policiais civis que não custodiem presos nas delegacias. O representante do Ministério Público chegou a declarar que os detentos deveriam ser levados para qualquer unidade da Sejuc e algemados às grades. Em caso de recusa, o diretor poderia, inclusive, ser detido e conduzido à delegacia para registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Com a decisão do juiz Henrique Baltazar, os diretores ficam isentos dessa responsabilidade. Enquanto isso, as delegacias de plantão continuam abrigando presos e o número aumenta a cada dia. Os policiais civis já cogitam fechar as portas das unidades e deixar de registrar boletins de ocorrência e flagrantes durante os plantões, tendo em vista que estão obrigados a trabalhar como carcereiros.
Juiz Henrique Baltazar
Nenhum comentário:
Postar um comentário