EX-GOVERNADOR IBERÊ FERREIRA TEVE PARTE DAS CONTAS IMPUGNADA PELO TCE

Relator Tarcísio Costa

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votaram pela aprovação apenas parcial das contas prestadas pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza, referentes ao ano de 2010.

O parecer analisado em uma sessão na manhã desta quarta-feira (3) agora será encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa.

Em seu relatório, o conselheiro Tarcísio Costa defendeu a impugnação dos gastos com despesas autorizadas mesmo sem empenho ou identificação das fontes, totalizando R$ 207 milhões; a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 347 milhões, sem a autorização legislativa; e ainda pontos como o não repasse de aproximadamente R$ 5 milhões a entidades participantes do programa Cidadão Nota 10, como o Hospital Varela Santiago, o Gacc e o CACC.

Outro fato destacado foi a utilização, para pagamento de pessoal, de R$ 119 milhões em recursos vinculados, ou seja, destinados legalmente a outras finalidades. O relatório aponta ainda o aumento da dívida ativa do estado em quase 20% e registra um investimento em saúde (R$ 17 milhões) inferior ao gasto com diárias (R$ 35 milhões).

Já as contas relativas ao período em que a ex-governadora Wilma de Faria esteve à frente do governo, no primeiro trimestre, foram aprovadas na totalidade. A prestação de contas foi apreciada em uma sessão especial. Acompanhar o voto do relator os conselheiros Alcimar Torquato; Carlos Thompson, Paulo Roberto Chaves Alves e Renato Costa Dias.