Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, confirma as fraudes
Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio. Entre os casos mais graves, está o da Prefeitura de Cachoeira do Piriá, no Pará, que não comprovou a aplicação de R$ 7,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município nos anos de 2009 e 2010.
Caso inusitado
Os fiscais da Controladoria Geral da União encontraram todos os tipos de irregularidades na prestação de contas do Transporte Escolar e também alguns casos inusitados.
Em Santana do Matos, Rio Grande do Norte, um ônibus comprado pela prefeitura, em março de 2010, com recursos repassados pelo Ministério da Educação (R$ 121,7 mil), para fazer o transporte escolar, ainda estava na capital do Estado, na sede da empresa que vendeu o veículo, seis meses depois da compra.
A prefeitura alegou que não dispunha de servidor devidamente capacitado para dirigir o ônibus e que abriria um concurso público para contratá-lo.
Jorge Hage disse que as punições dos culpados dependem do Tribunal de Contas da União e do Judiciário. Os problemas existem em prefeituras de todo o Brasil.
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