O pedido de concessão de indulto foi feito pela esposa de Pizzolato, Andrea Eunice Haas, com base no decreto presidencial de indulto natalino de 2017.
O indulto teve trechos suspensos pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Entre os trechos, foi impugnado o que conferia perdão a quem tivesse cumprido um quinto da pena nos crimes sem grave ameaça ou violência, e o que conferia a possibilidade da concessão do indulto a quem não quitou dívida e multa com a União.
O ex-diretor do BB deve cerca de R$ 2 milhões à União em multa criminal. Ao negar a concessão, Barroso recorda que Pizzolato não formalizou o parcelamento do débito da multa com a Fazenda Nacional, o que também “impediria o deferimento do indulto”. O pagamento da multa criminal era uma das exigências da Justiça para o consentimento do benefício. Henrique Pizzolato foi condenado no mensalão em 2012, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
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