Presidente do STF deixa prisão em 2ª instância fora da pauta da corte em abril

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deixou ações que questionam o início do cumprimento de penas após condenação em segunda instância de fora da pauta da corte em abril, contrariando o desejo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de correlegionários do petista que pressionam para que o Supremo analise o tema.

Cármen Lúcia já havia deixado duas ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância de fora da pauta de julgamentos de março. A pauta de abril foi divulgada pelo Supremo nesta sexta.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso sobre o apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

O ex-presidente pode ser preso e começar a cumprir a pena quando os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 analisarem os embargos de declaração interpostos pela defesa do petista. Este tipo de recurso geralmente não altera o resultado de mérito do julgamento, embora a defesa de Lula tenha feito este pedido.

Lula também pode ficar impedido de disputar a eleição em outubro por conta da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por um órgão colegiado do Judiciário, como é a 8ª Turma do TRF-4.

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de habeas corpus da defesa de Lula que buscava impedir sua prisão após esgotados os recursos no TRF-4. A defesa de Lula cobra agora que o STF analise um pedido de habeas corpus impetrado na corte no início de fevereiro.