MP pede saída de Pezão e Procuradoria do RJ recorre ao STF

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pediu, nesta sexta-feira (9), para que o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e seu vice deixem seus cargos e paguem uma multa no valor de R$ 5,7 milhões, além de terem seus direitos políticos suspensos por oito anos, após os investimentos na área da Saúde não atingirem o mínimo de 12%, previsto por lei, e configurando improbidade administrativa.

O pedido ocorre após o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) retirar da pauta, na última segunda-feira (5), o julgamento do processo de impeachment do governador, impetrado pelo Psol na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) contra a mesa Diretora.

Em resposta, o Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o resultado do índice constitucional da saúde em 2016 foram justificados pelos arrestos e bloqueios de R$ 8 bilhões nas contas do Estado daquele ano. Além disso, afirmou que a justificativa foi remetida à Alerj, órgão responsável pela apreciação das contas do Estado. Por último, afirmou que as contas desse mesmo ano foram aprovadas pela própria assembleia.

Entretanto, de acordo com a coordenadora do GAECC/MPRJ, promotora de Justiça Patrícia Villela, o mínimo de 12%, que no governo Pezão configuravam R$ 4,35 bilhões, deve ser respeitado independentemente do valor arrecadado no ano. Nesse mesmo ano, foram investidos apenas R$ 3,77 bilhões, ou seja, 10,35%.

Devido a isso, Pezão poderá ser condenado ao pagamento de R$ 5.749.327,83 por danos morais coletivos, estimando-se em 1% do valor da diferença entre o total aplicado pelo RJ em ações e serviços de saúde no exercício de 2016 e o mínimo previsto. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) afirmou que recorreu da ação do MP ao STF (Supremo Tribunal Federal).