O peemedebista impôs apenas um veto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, retornando à dotação orçamentária original os recursos previstos para o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).
Em dezembro, o Congresso Nacional havia aprovado um complemento de R$ 1,5 bilhão ao fundo de educação, que foi agora cortado pelo Palácio do Planalto. A proposta sancionada será publicada na edição desta quarta-feira (3) do "Diário Oficial da União". Ele manteve em R$ 5,6 bilhões as receitas previstas para 2018.
A ampliação à proposta inicial do governo se deveu à estimativa mais positiva para o crescimento da economia e, consequentemente, à arrecadação de impostos.Na proposta original, o crescimento previsto para a economia em 2018 era de 2%. No Orçamento, a projeção ficou em 2,5%.
Com o Orçamento de 2018 sob a regra do teto de gastos, as despesas sujeitas ao limite não puderam ser reajustadas. O teto restringe a expansão dos gastos de 2018 em 3% -este foi o primeiro Orçamento feito sob o novo regramento fiscal aprovado em 2016.
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