GOVERNADORES DEFENDEM PROJETO QUE REGULAMENTA JOGOS DE AZAR PARA FINANCIAR FUNDO DE SEGURANÇA

Governadores de pelo menos 15 estados pediram nesta terça-feira (7) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), celeridade na tramitação do projeto que regulamenta jogos de azar na internet. Entre os governadores estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública.

Na semana passada, representantes de 23 estados já haviam defendido, durante reunião em Rio Branco (AC), a criação de um Sistema Nacional de Segurança para combater o narcotráfico.

"Tratamos do tema da segurança, uma pauta importante da população. Neste caso, trabalharmos para sistematizar a votação da criação do sistema único de segurança do Brasil, e do outro lado, de um fundo, que tenha condições de receita, a partir da tributação de jogos pela internet", afirmou nesta terça o governador do Piauí, Wellington Dias.

O projeto que regulamenta os jogos de azar na internet está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI).

Pelo projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos de débito e crédito para jogos na internet, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.

Nesta semana, o Senado e a Câmara adotaram como estratégia a votação de propostas relacionadas à segurança pública. Em reunião de líderes, Maia já definiu seis projetos para votação do plenário.