As investigações arquivadas envolvem a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP). Eles foram acusados pelos delatores de receber caixa dois em campanhas eleitorais.
No entanto, devido à idade mais de 70 anos eles já não poderiam ser punidos. Na decisão, o ministro cita o artigo 115 do código penal: "Com efeito (...) os prazos prescricionais são reduzidos de metade se o autor do crime for maior de 70 (setenta) anos na data da sentença."
No caso de Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, os delatores disseram que ela recebeu recursos de caixa dois da Odebrecht em duas campanhas: foram R$ 550 mil em 2008, quando concorreu à Prefeitura de São Paulo e perdeu para Gilberto Kassab, e R$ 500 mil para o Senado, quando foi eleita.
De acordo com a Odebrecht, os recursos foram pedidos por Márcio Toledo, marido de Marta e "arrecadador" de suas campanhas. Toledo aparece com o apelido de Belo Horizonte nos controles internos da empreiteira.
Por isso, a PGR pediu para investigar Toledo junto com Marta. Com menos de 70 anos de idade, a extinção de punibilidade não vale para ele. Assim, Fachin disse para a PGR se manifestar sobre a investigação acerca de Toledo.
"Por fim, sendo o pedido de inquérito também direcionado a outro investigado, Márcio Toledo, antes do arquivamento definitivo dos autos determino nova vista à Procuradoria-Geral da República para, em 3 (três) dias, requerer o que de direito", escreveu o magistrado.
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