POR QUE AÉCIO E TEMER NÃO FORAM CONDENADOS?

A notícia da sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá deixou muita gente confusa nas redes sociais.

Logo depois que a decisão do juiz Sérgio Moro veio a público, o assunto mais comentado no Twitter era "Lula", seguido de perto por "Aécio e Temer".

Alguns usuários questionaram a "Justiça seletiva" que havia condenado Lula, mas que nada fez em relação ao presidente Michel Temer e ao senador Aécio Neves.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Roberto Veloso, em entrevista ao HuffPost Brasil, chama atenção para três pontos que explicam por que Aécio e Temer não foram condenados e Lula sim.

"Como o próprio nome já diz, é um privilégio para poucos. No Supremo Tribunal Federal são processados e julgados o presidente da República, os deputados e senadores, os ministros de estados e os ministros de tribunais superiores", defende Veloso.

Autoridades públicas em geral têm direito ao foro privilegiado se recorrerem. O grande "privilégio" deste instrumento é o de que quanto mais alto for o cargo que a pessoa pública ocupar, mais alta será a hierarquia do tribunal que a julgará. Por isso, ocupantes de função pública em nível nacional, como o senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer, só poderão ser julgados pelo STF.

Como Lula é ex-presidente e não tem foro, ele foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, nesta quarta-feira (12). Ele deve recorrer da decisão.

Em 2016, Dilma Rousseff chegou a nomear Lula como seu ministro da Casa Civil. Mas a nomeação foi suspensa. Caso ele tivesse permanecido no cargo, ele teria direito ao foro.