ERRO EM RECURSO FAZ STJ MANDAR ABDELMASSIH DE NOVO PARA CASA

O ex-médico Roger Abdelmassih vai voltar para casa. Um erro do Ministério Público Estadual levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer a decisão que concedeu prisão domiciliar a Adbermassih, condenado a 181 anos de cadeia pelo estupro de 37 pacientes em sua clínica de reprodução assistida.

Na última sexta-feira, o desembargador José Raul Gavião de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, havia cassado por meio de uma liminar a concessão de prisão domiciliar dada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté. De acordo com o STJ, a medida não poderia ter sido feita porque o MP usou um mandado de segurança para reverter a decisão da juíza, que não é o instrumento judicial correto.

O julgamento da questão urgente coube à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, em razão do período de férias forenses, durante o mês de julho. Segundo a ministra, configura constrangimento ilegal a utilização de mandado de segurança para restabelecer prisão quando ainda há recurso pendente trata-se de entendimento consolidado pelo tribunal há muito tempo. Assim, a magistrada determinou que fica restabelecida a decisão do juízo de primeira instância. O julgamento final do habeas corpus caberá à Quinta Turma do STJ. Abdelmassih cumpre pena desde 17 de agosto de 2009.