CORTES NO ORÇAMENTO ATINGEM ÁREAS SOCIAIS DO GOVERNO

A interrupção do fornecimento de passaportes e a redução da fiscalização em rodovias não são as únicas áreas sensíveis impactadas pelos cortes do Orçamento. Setores e ações considerados emblemáticos pelo alcance social e a urgência também estão sendo impactados em várias lugares da Esplanada.

O valor gasto pelo Incra com indenização de imóveis em territórios quilombolas, por exemplo, caiu de R$ 13,2 milhões para 2014 para R$ 3,5 milhões no ano de 2017. Para reconhecimento dos territórios, o valor caiu de R$ 3,4 milhões para R$ 1,3 milhão.

"A situação é gravíssima, o Incra está paralisado, e os conflitos nesses territórios podem se agravar", disse o presidente da organização não governamental Conaq, coordenação nacional de quilombolas, Denildo Rodrigues de Moraes, o Biko.

Uma das áreas mais sensíveis na União é a de monitoramento e fiscalização de terras ocupadas por índios isolados na região amazônica. Há 54 registros de grupos isolados no país, com 20 casos confirmados e mais seis povos de contato recente. Para toda a tarefa, a Funai conta com apenas 113 servidores.

O orçamento para o setor desabou, e a Funai reduziu expedições para checagem da segurança dos índios. A previsão orçamentária com as frentes desabou de R$ 4 milhões, em 2016, para apenas R$ 1,9 milhão, em 2017. Uma das razões apresentadas pelo então presidente da Funai, Toninho Costa, para pedir demissão do cargo em abril foi justamente a queda dos gastos com essas frentes.

"Se não houver aporte financeiro, ações prioritárias na proteção dos índios isolados ficarão comprometidas, o que pode levar a consequências trágicas", disse Costa nesta sexta (7). A escassez de dinheiro atinge também atividades de agências reguladoras, como fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da ANA (Agência Nacional de Águas).

O aperto no Orçamento compromete igualmente a atividade diária de universidades e institutos de educação federais -a reportagem falou com duas entidades (a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul), que afirmam que só possuem recursos para pagar contas de energia, água, telefone e vigilância até outubro.

Na saúde, o problema mais grave apareceu nos seis hospitais da rede federal, no Rio. Segundo o procurador Daniel Macedo, mais 600 profissionais (entre médicos e enfermeiros) com contratos temporários estão sendo desligados. No Hospital de Ipanema, as cirurgias foram paralisadas.

O Ministério da Justiça não se manifestou. O Incra disse que executa as ações conforme o orçamento de que dispõe. A ANA disse que tem procurado as polícias ambientais dos governos estaduais para continuar garantindo as ações de fiscalização. A Anatel informou que passará a fazer uma fiscalização seletiva, cuja prioridade será a verificação de possíveis interferências em aeródromos que possam colocar em risco a segurança do tráfego aéreo.