TRF ABSOLVE 30% DOS CONDENADOS POR MORO NA LAVA JATO

Decisões do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) podem afetar as condenações de investigados na Operação Lava Jato na primeira instância. Dos 43 casos do juiz Sérgio Moro que chegaram ao tribunal, 12 resultaram em absolvição 30% do total.

A absolvição de maior repercussão, até agora, é a do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa –, nesta terça-feira, 27, de uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão. O caso do petista abre brecha para a revisão de outras condenações baseadas em delações premiadas e o conjunto de provas necessário para uma sentença.

A Lei 12.850/13, que instituiu a colaboração premiada, afirma que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

Na avaliação da 8ª Turma do TRF-4, neste caso, as provas apresentadas são “insuficientes” para embasar as palavras dos delatores sobre a participação de Vaccari no repasse de ao menos R$ 4,26 milhões de propinas como doação registrada ao PT e por meio de empresas de fachada do empresário Adir Assad.

Outros casos

O TREF-4 aumentou a pena dos condenados por Moro em 13 processos analisados; em cinco houve redução; e em 13 vezes as penas foram mantidas. Ou seja, em quase 70% dos casos as decisões do juiz titular da 13.ª Vara Federal foram reformadas pelo TRF-4.

A corte, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Composta por três desembargadores, a 8.ª Turma Criminal é responsável por julgar as sentenças de Moro em segunda instância.