STF DEVE DEFINIR REGRAS SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou hoje (13) que determinou o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eunício afirmou que os detalhes do afastamento devem ser definidos pelo STF.

O senador disse que tomou as medidas cabíveis como presidente da Casa, notificando Aécio Neves da determinação do Supremo. "A decisão do ministro Fachin [Edson Fachin, ministro do STF e relator da Operação Lava Jato] de afastar o senador Aécio foi liminarmente cumprida por essa presidência", afirmou.

Segundo Eunício, como não há previsão no regimento do Senado nem na Constituição sobre as medidas a serem tomada no caso de afastamento de parlamentar pela Justiça, as medidas adicionais devem ser determinadas pelo STF e serão cumpridas por ele.

"Não tem previsão regimental e não tem previsão constitucional, o afastamento pela Justiça. Então, cabe ao ministro Fachin determinar a forma de afastamento. Não cabe a mim. Eu cumprirei, como cumpri a decisão do afastamento, cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte. Não estou aqui para descumprir absolutamente nada", disse o presidente do Senado.