SENADO APROVA PREÇOS DIFERENTES PARA PAGAMENTO EM CARTÃO E DINHEIRO

Foi aprovada pelo Plenário do Senado, a MP 764/2016, que permite a comerciantes cobrar preços diferenciados para pagamento em cartão ou dinheiro. O próximo passo é a sanção presidencial.

Para o presidente da comissão mista que avaliou a Medida Provisória, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), e mudança é benéfica tanto para consumidores como comerciantes.

João Capiberibe, senador pelo PSB-AP, acredita que pode haver estímulos para descontos decorrentes da aprovação. No texto da MP, também consta a obrigação para o consumidor de informar, de forma visível, os descontos oferecidos de acordo com o meio de pagamento solicitado.

Controvérsia

A Fundação Procon-SP, por exemplo, se manifestou mais de uma vez de forma contrária à MP, por vê-la como um risco de “majoração dos preços de produtos e serviços quando o consumidor preferir pagar com cartão”.