ABSOLVIÇÃO DE TEMER É DADA COMO CERTA NO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (8) o julgamento da ação que pode terminar com a cassação da chapa Dilma-Temer em clima de absolvição. Nos corredores do tribunal, do Congresso e do Planalto, há uma aposta dominante de que o presidente Michel Temer sairá dessa com um placar de quatro votos favoráveis a sua defesa e três contrários.

Listamos alguns motivos:

Inicialmente, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, agendou sessões para terça, quarta e quinta desta semana. A expectativa era de que se o resultado fosse positivo para Temer, o julgamento se encerraria logo.

Só haveria um pedido de vista que poderia vir do ministro Napoleão Nunes Maia ou Admar Gonzaga se o mandato do presidente estivesse em risco.

Nos bastidores, o placar está favorável ao peemedebista, que tem ao seu lado Napoleão, Gonzaga, Gilmar Mendes e Tarcisio Vieira. O relator, ministro Herman Benjamin deve pedir a condenação da chapa e ser seguido por Luiz Fux e Rosa Weber.

A decisão da Corte de marcar sessões extras nesta semana demonstra a intenção de encerrar logo o julgamento, o que reforça o entendimento de que não haverá pedido de vista e de vitória de Temer.

Conta a favor do presidente Michel Temer o fato de ter indicado dois dos sete ministros da Corte. Empossado em abril deste ano, o ministro Admar Gonzaga, conhecido com a atuação jurídica à frente do comando do PSD, partido aliado do governo Temer, foi advogado da chapa em 2010.

Sua indicação para o cargo foi encarada como uma manobra do peemedebista para garantir um placar favorável no julgamento. Temer negou, mas atribuiu a indicação a conselho de Gilmar Mendes, um de seus defensores no colegiado.

Após ser nomeado, o ministro declarou que "toda decisão judicial deve ser tomada com responsabilidade política" e ressaltou ainda a "responsabilidade com o País e com o eleitor para que o voto seja respeitado".

Presidente da Corte eleitoral, o ministro Gilmar Mendes deixou claro nas duas primeiras sessões do julgamento que discorda da tese adotada pelo relator para coleta de provas. Para Mendes, o argumento de Benjamin é "falacioso".

O ministro concorda justamente com uma das queixas da defesa da chapa Dilma-Temer é que foram incluídos depoimentos que extrapolam o objeto inicial da ação.

"Daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS" e ironizou "provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de (o ex-ministro Antonio) Palocci."

Com a indicação de que não concorda com as provas mais robustas da ação, o ministro fortalece os argumentos para esvaziar o processo e evitar a condenação

É a primeira vez que o TSE julga uma ação que pode cassar o mandato de um presidente da República e de seu vice. O ineditismo foi um dos pontos discutidos na primeira sessão do plenário nesta semana, na análise de preliminares.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff questionou se o tribunal teria essa prerrogativa. O entendimento unânime dos sete ministros foi de que esta é uma atribuição da Corte Eleitoral.

O relator ressaltou que caberia ao TSE analisar processos judiciais relativos à lei eleitoral, uma vez que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgar crimes comuns, e ao Congresso, crimes de responsabilidade.

"Em nenhuma das quatro ações conexas se pretende julgamento de natureza criminal, mas sim da legitimidade e lisura do processo eleitoral que resultou na eleição dos candidatos", afirmou o ministro Herman Benjamin.