Este é o 13° pedido de destituição do peemedebista do cargo após a divulgação dos áudios entre o presidente e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, na semana passada. O conteúdo das gravações aponta que Temer supostamente dá aval para compra do silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A Ordem pede a abertura de processo contra o presidente da República baseado em dois argumentos. O primeiro é em relação à quebra de "decoro" do peemedebista ao receber o empresário no Palácio do Jaburu, negociar nomeações e disponibilizar interlocutores para tratar de assuntos questionáveis.
"Nessa ocasião (do encontro), com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista", diz o pedido.
Em outro argumento, a OAB alega que houve ingerência do presidente para beneficiar o grupo empresarial J&F, que gere a empresa JBS, doadora das campanhas eleitorais.
"Na oportunidade, pelo que consta, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil discutiu a nomeação de pessoa favorável aos interesses do grupo econômico para a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), bem como suposto favor negado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havendo, em tese, a acolhida do pedido em tais questões", diz a peça.
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