O texto original do projeto de lei de 1998 permite a uma empresa terceirizar todas as suas atividades, inclusive o seu negócio principal.
Outro projeto, de 2003, chegou a ser discutido no Senado e cogitou-se até que ele fosse aprovado em tempo hábil para que Temer pudesse costurá-lo com o de 1998. O texto mais recente é considerado mais brando em relação aos trabalhadores.
Temer vetou três trechos do projeto aprovado pela Câmara que já estavam contemplados pela Constituição Federal. Entre eles, a prorrogação do contrato temporário de trabalho de seis para nove meses.
Entenda abaixo os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso sobre a terceirização:
· A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;
· A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
· A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;
Sobre trabalho temporário:
· O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;
· Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
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