DEFESA DE EIKE BATISTA PEDE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA NO STF

A defesa de Eike Batista pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do empresário, preso desde janeiro deste ano quando foi deflagrada a Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, o desdobramento da Lava Jato no Rio. O advogado Fernando Teixeira Martins impetrou um habeas corpus, com pedido de liminar, para que seja expedido um alvará de soltura e liberdade imediata de Eike.

A defesa alega que a prisão foi decretada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou de uma organização criminosa em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral, também preso e que poderia obstruir as investigações. Mas argumentam que não existe acusação da participação de seu cliente em organização criminosa na ação decorrente das investigações e que a suposta obstrução da Justiça se refere a outro processo.

Neste quarto pedido de liberdade feito pela defesa de Eike Batista à Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes será o relator. O primeiro habeas corpus foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), o segundo não foi aceito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no terceiro pedido de liberdade, a defesa pediu uma extensão da decisão que permitiu a soltura para Flavio Godinho, investigado ao lado de Eike na Operação Lava-Jato.