Entre os 24 parlamentares da Casa, 12 prestam contas ao poder Judiciário local ou federal, por meio de processos que vão de ações penais às de improbidade administrativa. Último a entrar na contagem, Lira (PHS) é suspeito de direcionar, de forma irregular, subsídios provenientes de emendas a eventos culturais. Contatados pelo Correio, todos os distritais negaram as acusações.
No topo do ranking, no entanto, está o governista Agaciel Maia (PR), com sete processos. Há cerca três anos, o parlamentar chegou a ser condenado a ter os direitos políticos suspensos por oito anos, na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF. Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), entre 1995 e 2009, quando era diretor-geral do Senado, Agaciel editou atos secretos na Casa “com o intuito de permitir o uso da máquina pública para favorecer os seus interesses pessoais”. Houve apelação ao Tribunal Regional Federal, mas ainda não houve julgamento.
Agora, o distrital pode se tornar réu por estampar a própria imagem em peças de divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, em 19 de novembro de 2011, em São Sebastião. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a festividade contou com a contribuição de R$ 100 mil vindos de emenda parlamentar do deputado. O MP ajuizou a ação em março deste ano. A Justiça, contudo, não decidiu se aceita a petição inicial.
Agaciel Maia refuta as alegações que embasam os sete processos. Sobre as ações relacionadas ao escândalo dos atos secretos do Senado, o parlamentar afirma que “as horas extras pagas em 2009 foram autorizadas pelos senadores e pelo primeiro-secretário da Casa”. Em relação à emenda destinada à celebração em São Sebastião, o distrital sustenta que o subsídio, na verdade, é de autoria do ex-deputado Rogério Ulysses a informação será remetida ao Ministério Público.
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