MPF APRESENTA 'PROJETO ALTERNATIVO' CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE

O Ministério Público Federal trabalha para impedir que o projeto de abuso de autoridade seja aprovado no Senado da forma que está atualmente. Como estratégia dessa ofensiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ontem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um anteprojeto com mudanças em relação ao texto em discussão no Congresso. A principal alteração em relação à matéria apresentada por Renan Calheiros (PMDB-AL) exclui a possibilidade de punição a juízes que tiverem a decisão reformada em instâncias superiores.

Os senadores não têm a obrigação de analisar as propostas de Janot, mas devem levá-las em consideração, pois a inclusão do MP no debate sobre o abuso de autoridade foi uma estratégia dos congressistas para atenuar o desgaste de discutir punições a magistrados e integrantes do órgão em pleno curso da Operação Lava-Jato. O texto apresentado ontem é resultado do trabalho de um grupo formado por promotores, procuradores e juízes. Assim como o projeto em debate no Senado, prevê punições a ocupantes de cargos dos três Poderes, do MP, de tribunais de contas e agentes da administração pública.

Rodrigo Janot fez questão de afirmar, na saída do encontro, que as propostas apresentadas não têm nenhum “traço corporativista”. “Nós do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade. A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria”, argumentou.