O habeas corpus solicitado nesta semana pelo advogado de defesa de Eike, Fernando Martins, foi negado pelo juiz federal Vigdor Teitel. Um outro pedido de habeas corpus apresentado por um advogado independente de Pernambuco ainda não foi decidido pelo magistrado, segundo o TRF.
O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF da 2ª Região. Na sentença, o juiz Teitel argumentou que a decretação da prisão do empresário foi bem fundamentada e não contém qualquer ilegalidade ou abuso de poder.
“A prisão foi ordenada para garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal bem como diante da quantidade de demandas em curso no Poder Judiciário que evidenciam um oceano de corrupção sistêmica envolvendo detentores de mandatos eletivos e empresas, por intermédio de seus dirigentes, mediante a utilização de contratos simulados e de outros expedientes astuciosos para o pagamento de propinas”, relatou o magistrado na decisão.
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