GOVERNO QUER PROIBIR GREVE NOS SERVIÇOS BÁSICOS

O governo vai atuar no Congresso para regulamentar a lei de greve e tentar impedir a paralisação de serviços essenciais, que têm sido prejudicados por mobilizações das respectivas categorias. O anúncio foi feito ontem pelo presidente Michel Temer, que não informou, porém, quais setores serão contemplados. Uma das maiores preocupações do governo é com a saúde.

Inicialmente a ideia era enviar um projeto de lei, mas ganhou força a proposta de modificar projeto em tramitação no Senado, de autoria do líder do governo na Casa, Aloísio Nunes (PSDB-SP), relatado pelo líder do Executivo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).

Em pronunciamento ontem no Palácio do Planalto, Temer afirmou que a decisão nada tem a ver com “a insurgência” dos policiais militares do Espírito Santo, uma vez que a sindicalização e a greve dos militares das Forças Armadas e dos policiais militares já são tratadas pela Constituição. O movimento, contudo, foi um dos motivos que levaram o governo a se preocupar com o assunto. Na avaliação do Planalto, muitos setores essenciais podem enfrentar greves, uma vez que várias categorias tendem a ficar sem reajustes salariais pelas restrições orçamentárias de estados e municípios.

Temer lembrou ainda que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha se pronunciado em relação à proibição de greves em setores essenciais, não existe legislação regulamentando a questão.