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15 de fevereiro de 2017

DEPUTADOS PEDEM QUE STF SUSPENDA PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Um grupo de 28 deputados da oposição impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.

Para os parlamentares, a proposta de emenda à constituição (PEC) “cria critérios para a aposentação desconectados da realidade, tais como a exigência de elevada idade e excessivo tempo de contribuição para a obtenção de aposentadoria integral”, além de promover “a redução da proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde” e abrir a possibilidade de concessão de pensão por morte e benefício assistencial em valor inferior ao salário mínimo.

O grupo também alega que o presidente Michel Temer enviou a PEC à Câmara dos Deputados sem que fossem apresentados estudos com o impacto da medida. Além disso, os deputados criticam a falta de diálogo no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para tratar da reforma.

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