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22 de novembro de 2016

APÓS ENCONTRO COM GOVERNADORES, RENAN ANUNCIA MEDIDAS PARA AJUDAR ESTADOS

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou nesta terça-feira (22) da reunião entre governadores e o presidente da República, Michel Temer, na qual foram negociadas uma série de medidas, principalmente legislativas, para ajudar os Estados a saírem da crise econômica.

A pedido dos governadores, Renan retirou da pauta do Senado o projeto de lei que altera as regras para aplicação do ISS (Imposto Sobre Serviço), que seria votado hoje. Segundo ele, os estados querem discutir melhor o projeto para que as mudanças possam beneficiar o caixa das unidades da federação.

O projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, que também seria votado hoje, ficou para ser votado até quinta-feira. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também está negociando com os governadores a parte que caberá a eles na multa que será paga pelos contribuintes que quiserem regularizar o dinheiro.

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