Por unanimidade dos votos dos oito ministros, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (5) ao Congresso Nacional a rejeição das contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff.
O plenário apontou dez irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente. Em outubro do ano passado, o TCU fez a mesma recomendação em relação às contas de 2014.
No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.
Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.
O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência. Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.
O plenário apontou dez irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente. Em outubro do ano passado, o TCU fez a mesma recomendação em relação às contas de 2014.
No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.
Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.
O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência. Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.
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