JANOT PEDE AO SUPREMO PRISÃO DE EX-MINISTRO DE DILMA E LULA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (2), contra a decisão do ministro Dias Toffoli de mandar soltar o ex-ministro do Planejamento (Governo Lula) Paulo Bernardo, preso em junho na Operação Custo Brasil - investigação sobre propinas de R$ 102 milhões para funcionários públicos e agentes políticos, entre eles o próprio Paulo Bernardo.

Para Janot, caso a decisão de Toffoli não seja reconsiderada, o STF deve reformar a decisão para manter a prisão do ex-ministro. A manifestação foi feita na Reclamação 24506.

Para a Procuradoria-Geral a decisão de Toffoli ‘violou o devido processo legal, por ter indevidamente antecipado a liminar do habeas corpus contra o ato da Justiça de 1º grau, relembrando um caso recente do próprio ministro, similar ao de Paulo Bernardo, e para o qual não foi concedida a liberdade’.