Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobraram hoje (13) do presidente interino, Michel Temer, R$ 45 bilhões do governo federal em restos a pagar. Segundo a CNM, o total se refere a despesas empenhadas, mas não pagas no exercício.
A entidade alega também que faltam recursos do repasse obrigatório do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União.
Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou a liberação, pela União, de R$ 2,7 bilhões do FPM. Hoje, Temer citou o repasse ao discursar para os representantes da CNM. "Talvez a situação econômica do país não permitisse que viéssemos a liberar aquilo que hoje está sendo liberado, R$ 2,7 bilhões. Mas nossa convicção doutrinária, ideológica em relação à necessidade dos municípios é o que nos leva a fazer esta liberação", disse. Os municípios, no entanto, dizem que o total a receber é R$ 3,4 bilhões.
Além de Temer e Padilha, os ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; da Fazenda, Henrique Meirelles; e Dyogo Oliveira, do Planejamento, participaram do encontro com os prefeitos.
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