GOVERNO PROPÕE TETO PARA GASTOS PÚBLICOS COM DURAÇÃO DE 20 ANOS

O governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (15).

Segundo o governo, durante os primeiros nove anos o limite não poderá ser modificado, mas a partir do décimo ano poderão ser apresentadas alterações nesses limites. Pela regra, o presidente do país, no décimo ano da medida, poderá enviar projeto de lei ao Congresso propondo a criação de uma nova regra para ajuste do teto das despesas.

A proposta é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a despesa pública tem crescido de forma insustentável no Brasil. "O governo funciona como qualquer família, empresa e organização. Não há possibilidade de prosseguirmos indefinidamente gastando muito mais do que a sociedade é capaz de pagar", disse.