O senador Garibaldi Filho disse que tomou a decisão por constatar consistentes indícios de atos da presidente da República que atentam contra a Constituição. Ele também defendeu a necessidade de o país aprovar uma abrangente reforma política.
Mas, antes e tratar das alterações na Lei Política, Garibaldi Filho justificou seu voto. Ele explicou que a presidente violou prerrogativas do Legislativo (no caso da abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional) e desrespeitou a Lei Orçamentária e a legislação de controle fiscal. O descumprimento destas leis importa em crime de responsabilidade de presidente da República. “Isso está com toda precisão exposto no parecer do Senador Anastasia”, destacou.
Em seguida, o senador Garibaldi Filho opinou que – ao protagonizar dois processos de impeachment em menos de 25 anos a democracia brasileira dá sinais de instabilidade. Ele comentou que o sistema presidencialista se exauriu e parece agonizar diante das denúncias de corrupção que vão desde as campanhas eleitorais até as a formação das coalizões partidárias no Congresso Nacional.
“É chegada a hora de, rapidamente afastado o trauma que certamente nossa decisão de hoje vai gerar, debruçar-se o Senado, o Congresso todo e a sociedade sobre as causas dessa anomalia que hoje estamos vivendo, para, de vez, erradicá-la da vida nacional”, argumentou. Ele acrescentou que é necessária uma reforma política “profunda, pensada e refletida” que inicie pela reforma partidária.
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