EX-PRESIDENTE DA OAB E PROFESSORES DIZEM NO SENADO QUE DILMA NÃO COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE

Juristas convidados por senadores contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff sustentaram nesta terça-feira que a chefe do Executivo não cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não deveria sofrer o processo.

O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère afirmou categoricamente que não há crime que justifique o impeachment de Dilma, classificado por ele como uma “manobra” dos que perderam as últimas eleições. O jurista comparou a punição do impedimento à prescrição de “quimioterapia pesada” a um paciente com pequeno corte.

“Quando não é o último recurso, pode matar o paciente, tem efeitos colaterais terríveis”, disse Lavenère, acrescentando que “todo o Brasil já sabia” que seria oferecido o pedido de impeachment. “Já estava escolhida a vítima. Só faltava o quê, como hoje ainda falta, o motivo, uma causa a justificar a manobra política de quem foi derrotado.”

Para Geraldo Prado, professor de Direito Processual Penal da UFRJ e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a denúncia contra Dilma é “inepta”, e não pode ser utilizada apenas como “pretexto” para afastá-la sem a devida caracterização de que tenha cometido crime de responsabilidade.

Prado argumentou ainda, em referência às manobras fiscais que ficaram conhecidas como “pedaladas”, que não há como punir quem quer que seja por atos cometidos quando não havia lei ou entendimento que condenassem tais práticas.