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15 de abril de 2016

MAIORIA DO STF NEGA LIMINAR QUE PEDIA SUSPENSÃO DE VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NO DOMINGO

Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal confirmou a votação do impeachment neste domingo, mas definiu que a análise deve estar restrita à denúncia original, sobre pedaladas fiscais, e não sobre o parecer de Jovair Arantes (PTB-GO), que foi mais amplo.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para "analisar a tipificação do crime de responsablidade" do impeachment.

Para o ministro da Advocacia-Geral da União, Eduardo Cardozo, o STF reconheceu limites da denúncia contra Dilma; “Todos os outros fatos, como a delação do senador Delcídio do Amaral, não fazem parte da denúncia”, disse. Dos 10 ministros presentes, sete se posicionaram contra a concessão da liminar: Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

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