O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pedirá nesta segunda-feira à comissão especial do impeachment o arquivamento do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff alegando falta de fundamentação jurídica e argumentará que na origem do pedido há um ato de "vingança" do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).
Cardozo, que apresentará a defesa de Dilma aos deputados da comissão especial nesta tarde, argumentará que Cunha só aceitou o pedido de impedimento da presidente em retaliação à decisão da bancada do PT de votar favoravelmente à abertura de um processo de quebra de decoro parlamentar contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
"A Advocacia-Geral vai defender que o ato configura desvio de finalidade, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança", disse a AGU em comunicado. "A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento", acrescentou o órgão.

Nenhum comentário:
Postar um comentário