À exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que se declarou impedido, a decisão foi acatada pelos demais conselheiros que seguiram o voto do relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, que acolheu requisição encaminhado pelo procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres.
O pedido da auditoria foi feito pelo MP após reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE do dia 21 de fevereiro, em que apontou a elevação do número de cargos no legislativo ao durante os últimos cinco anos.
De acordo com relatório proferido pelo conselheiro Gilberto Jales, além da apuração de desproporcionalidade entre os cargos efetivos e comissionados, a corte já havia identificado outras irregularidades no quadro funcional da ALRN, como o acúmulo indevido de cargos e o desrespeito ao limite máximo de idade permitido para o exercício no serviço público, que também compõem o objeto de inspeção.
Com base nisso, a requisição da auditoria feito pelo MP foi deferida com objetivo de averiguar a “legitimidade, economicidade e legalidade da despesa pública, especificamente no que toca aos gastos com despesa de pessoal”.
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