STF RECEBE 10 AÇÕES CONTRA POSSE DE LULA; 7 ESTÃO COM GILMAR MENDES

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu até a tarde desta quinta-feira (17) dez ações protocoladas contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, sete ações têm como relator o ministro da Corte Gilmar Mendes. Outras duas estão com o ministro Teori Zavascki e uma com Marco Aurélio Mello.

Todas as ações argumentam que deve ser suspenso o decreto de nomeação e o efeito da posse porque houve, por parte da presidente Dilma Rousseff, tentativa de manipular o juiz natural que analisará as investigações contra Lula na operação Lava Jato. 

Após assumir a Casa Civil, o ex-presidente voltou a ter foro privilegiado e todos os processos que o investigam passam a ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Os processos são dos partidos PPS, PSB e PSDB e de pessoas comuns, que recorreram ao Supremo. Além de Gilmar Mendes, os ministros Teori Zavscki e Marco Aurélio Mello também relatam ações sobre o caso.

Marco Aurélio Mello já negou liminar em um pedido feito por um popular. No final da tarde, O ministro Teori decidiu pedir informações para a presidente Dilma Rousseff, para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o tema. Eles terão cinco dias para se manifestar. Depois disso, ele vai analisar os pedidos de liminar em duas ações.

Críticas de Gilmar Mendes à nomeação
O ministro Gilmar Mendes, relator de sete ações contra a nomeação de Lula, criticou duramente nesta quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa é uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.