O processo de registro e licenciamento dos ciclomotores popularmente chamados de ‘cinquentinhas’ adquiridos antes de 31 de julho de 2015 teve o prazo estendido pelo Governo do Estado.
Esse prazo se encerraria na última segunda-feira, 28, mas o grande número de pessoas que procuraram as sedes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) fez o governo prorrogar até o dia 28 de abril.
A extensão foi publicada por meio de uma nova portaria publicada nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), por mais 30 dias, a contar desta segunda. As 'cinquentinhas' são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapassa 50 cilindradas e cuja velocidade máxima não ultrapassa os 50 quilômetros por hora.
A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo.
A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.
Segundo o Detran, após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT) na quantia de R$ 292,01, além da taxa de licenciamento no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e liberado para transitar.
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