NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA PODE SER IMPEDIDO DE ASSUMIR O CARGO

Nem bem foi anunciado como novo ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT), o procurador baiano Wellington César Lima e Silva já tem um dilema a resolver.

Para ocupar a pasta no lugar de José Eduardo Cardozo, que pediu a saída do posto na segunda-feira (29), César deve se afastar da função no Ministério Público (MP).

Isso ocorre porque a Constituição Federal determina, em seu artigo 128 – que trata das prerrogativas do Ministério Público, que é vedado aos seus membros “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. Assim, mesmo que consiga uma licença do MP baiano, esta poderá ser questionada.

Procurada, a assessoria de imprensa do MP baiano informou que o afastamento de César deve ocorrer depois de um evento marcado para o final da tarde desta terça-feira (1º). A assessoria informou que o procurador não deve pedir demissão do cargo, já que, depois, não poderia mais voltar a atuar no órgão. Mesmo assim, a informação é de que o afastamento “deve ocorrer de acordo com a lei”. A assessoria do Ministério da Justiça não soube informar quando deve ocorrer a posse do novo ministro.