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3 de fevereiro de 2016

RECURSO DE CUNHA FOI PRECIPITADO, DIZ MINISTRO

Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), estranhou a apresentação dos embargos de declaração em relação ao rito do impeachment por parte presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), antes da publicação do acórdão; "Creio que está havendo uma certa precipitação. 

Os embargos são adequados antes de saber em que termos estão os acordos?, questionou; segundo ele, "a tendência" é a corte não conhecer [o recurso]"; "Eu, por exemplo, vou reafirmar o que disse a vida inteira nesses 37 anos de judicatura: que não cabe recurso se não há um objeto."

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