Segundo as 20 denúncias, os empresários receberam os valores indevidamente após registrar vendas simuladas de medicamentos no Sistema Autorizador do Ministério da Saúde.
As irregularidades aconteceram entre 2010 e 2014. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam R$ 1,81 milhãoNa maioria dos casos, sequer foi comprovada a existência das mercadorias teoricamente vendidas aos consumidores, pois não foram apresentadas as notas fiscais de aquisição dos medicamentos.
Os denunciados, enquanto administradores de estabelecimentos privados do setor farmacêutico, autorizados a operar o programa “Farmácia Popular do Brasil”, deveriam seguir as portarias 491/2006 e 184/2011 do Ministério da Saúde, mas burlaram as regras para desviar os recursos.
As investigações revelaram que as 20 empresas cujos administradores foram denunciados lançaram vendas falsas no sistema do Ministério da Saúde. Em alguns casos, os envolvidos não apresentaram os cupons fiscais e receitas médicas referentes às operações, ou exibiram receituários que não continham a assinatura, CRM ou mesmo o nome do profissional.
Também foram constatados cupons assinados por terceiros sem procuração ou emitidos em nome de pessoas diferentes daquelas constantes nas receitas, além de assinaturas distintas para o mesmo usuário cadastrado no programa.
As vendas envolviam ainda receituários médicos sem data, com data posterior à venda do produto, ilegíveis ou rasurados, bem como a dispensação de medicamentos não prescritos ou em quantidade superior à indicada na receita.
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