EVENTUAIS CRIMES DE FHC PODEM JÁ ESTAR PRESCRITOS

Jornalista Mirian Dutra, que manteve uma relação extraconjugal com FHC, afirmou que foi bancada por ele por meio de um contrato de trabalho fictício com a empresa Brasif.

Ainda que se comprove ato ilícito na transação, o ex-presidente tucano se beneficiaria dos prazos prescricionais, segundo um ex-ministro do STF e juízes e procuradores da República consultados em reportagem do Valor.

O artigo 109 do Código Penal estabelece em 20 anos o prazo máximo de prescrição de um crime cuja pena seja superior a 12 anos; se o acusado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição é reduzido à metade; FHC tem hoje 84 anos.