A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) questiona o acúmulo ilegal de cargos no serviço público de 280 servidores. Atualmente, o Legislativo Estadual tem cerca 480 (300 ativos e 180 inativos) funcionários de carreira entre ativos e aposentados.
Desde julho do ano passado, a Casa Legislativa iniciou um auditoria permanente da folha de pessoal. Além de ter encontrado gente morta que recebeu salário por quatro anos, foram encontrados servidores que tinham emprego no Legislativo e em prefeituras do RN ou no Governo Federal.
Para auxiliar nesse processo de “pente fino” da folha de pagamento, a AL/RN iniciou o Censo Cadastral Previdenciário ontem. A ideia veio do Censo Previdenciário do Governo do Estado para que os demais poderes e órgãos autônomos fizessem levantamento semelhante. “O que precisávamos saber era a residência e outros documentos que o censo pedia e não tínhamos conhecimento”, disse Augusto Viveiros, secretário-geral da Assembleia Legislativa.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) cruzou os dados da folha de pagamento da folha da AL/RN com a de outros poderes do Estado e esferas de governo. Conforme Viveiros, o resultado foram 280 processos administrativos por acúmulo ilegal de cargos.
“Criamos uma comissão de acumulação de cargos e esses casos vão para a comissão. A comissão chama a pessoa para justificar e optar por um cargo”, explicou. Como essa segunda fase do cruzamento de informações foi iniciada em outubro do ano passado, os processos ainda estão na fase de apresentação de defesa dos servidores.
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