O prefeito Francisco José Júnior anunciou na tarde desta segunda-feira, 18, no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, o Projeto de Lei Complementar nº 122, enviado para apreciação da Câmara Municipal de Mossoró, propondo uma nova estrutura organizacional do governo para redução de despesas.
O pacote de medidas apresentado é resultado de estudos realizados ao longo dos últimos meses pela equipe técnica da administração. A iniciativa visa amenizar o impacto da folha de pagamento frente às constantes quedas na arrecadação, além da busca pela excelência no planejamento e atendimento à população.
A proposta estabelece a redução de 30% nos gastos com os salários dos comissionados, provocada por uma reorganização das secretarias municipais, inclusive extinguindo todas as secretarias adjuntas. O intuito é enxugar os custos de manutenção da máquina administrativa, o que deve resultar em economia anual de cerca de R$ 1.716.000,00.
ESTRUTURA PROPOSTA DAS SECRETARIAS:
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAD);
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECE);
- Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM);
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT);
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB);
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude;
- Secretaria Municipal da Comunicação Social;
- Secretaria do Gabinete do Prefeito;
- Secretaria da Fazenda;
- Instituto Municipal de Previdência Social (PREVI).
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