STF:É O SENADO QUE DECIDE SE INSTAURA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Voto do ministro Luiz Edson Fachin teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello; acompanharam o relator apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes; ficou definido que a Câmara dos Deputados autoriza, mas é o Senado que decide se instaura o processo de impeachment.

Só depois de o Senado decidir, a presidente Dilma seria afastada do cargo; maioria também defendeu que a comissão do impeachment eleita na Câmara dos Deputados deveria ser por voto aberto; portanto, o processo determinado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá de ser refeito; decisão do Supremo praticamente impede golpe de Cunha.