Em 2006, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão pelo desvio de R$ 169 milhões de recursos públicos na execução da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, na década de 1990. O ex-senador recorre desde então.
Em março deste ano, Estevão foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses por falsificação de documento. Nesse caso, ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto e está em prisão domiciliar.
Mesmo com a decisão, a pena não é de cumprimento imediato. Segundo o relator dos processos analisados hoje, ministro Marco Aurélio, a defesa ainda pode apresentar recurso depois da publicação da decisão da turma. “Se se entender que a decisão da turma se mostra obscura, omissa ou contraditória, nós teremos embargos declaratórios. Agora estamos, de qualquer forma, na derradeira instância, e é preciso que este processo termine”, disse o ministro aos jornalistas após a decisão.
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