Em reunião com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, Cunha expôs que não ficou clara a decisão do tribunal na última semana que anulou a eleição de chapa avulsa por voto secreto para compor comissão que analisará abertura de pedido de impeachment, razão pela qual apresentará os chamados embargos de declaração, normalmente interpostos para questionar pontos do acórdão que não tenham ficado claros ou possíveis omissões.
“Existe uma situação política... Há um conjunto de parlamentares que representa a maioria da Casa que não está entendendo”, disse Cunha a Lewandowski. Cunha afirmou que não irá dar andamento ao processo do impeachment até que todas as questões estejam esclarecidas e disse temer que uma demora na análise do tema possa travar os trabalhos da Câmara.
O presidente do Supremo, por sua vez, comprometeu-se a dar prioridade para o assunto, mas explicou que o Regimento Interno do tribunal impõe determinadas regras e prazos. “Não queremos ser fator de qualquer tipo de entrave no bom andamento dos trabalhos da Câmara”, disse Lewandowski.
Segundo essas normas, os ministros têm até 20 dias para liberar seus votos a partir da publicação do resultado do julgamento e o acórdão deve ser publicado até 60 dias após a publicidade da decisão. De acordo com o presidente do Supremo, o prazo para liberação dos votos vence em 19 de fevereiro, uma vez que o Judiciário encontra-se em recesso.
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